Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/10/2024
PRO 591/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 844/24 - ALTERA A LEI N° 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, E A LEI N° 19.573, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 22.034/2024, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 06/11/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/12/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/12/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/2024ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2025LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026