Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/10/2024
PRO 589/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 2082/24 - TRANSFORMA UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EM UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA MESMA COMARCA, CRIA A 5ª VARA JUDICIAL NO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE E ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 21/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 15/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 30/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 30/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/11/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/11/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/11/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/11/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/11/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/12/2024ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2024LEI PROMULGADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2024ANEXO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/02/2025LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/02/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/02/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência