Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/10/2024
PRO 566/2024
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS DE DIVERSÃO INFANTIL A REALIZAREM O CADASTRO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS COM DOCUMENTOS E TELEFONE DE CONTATO, COM O OBJETIVO DE EVITAR SEQUESTROS E FACILITAR A COMUNICAÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência