Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/10/2024
PRO 642/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 12.826, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE O DER DE CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE TENHAM POR FINALIDADE EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM RODOVIAS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 14.039, DE 25 DE ABRIL DE 2003, QUE PROÍBE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTROS QUE ESPECIFICA, PELO DER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência