Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/08/2024
PLC 9/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1493/24 - REVOGA O INCISO V DO ART.5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 234, DE 8 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/08/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 15/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
- 06/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 06/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/11/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/11/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/11/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/11/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/11/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/12/2024ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2024LEI PROMULGADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/02/2025LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/02/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/02/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026