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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/08/2024

PRO 511/2024

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 1.045/24 - ALTERA A LEI N° 18.138, DE 04 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO E A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 11/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 05/08/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 05/08/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 05/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 06/08/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  9. 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 20/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 27/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
  12. 27/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 27/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 03/09/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  15. 03/09/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 03/09/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  17. 03/09/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  18. 03/09/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  19. 04/09/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 04/09/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 06/09/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 06/09/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  23. 06/09/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 11/10/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 11/10/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 11/10/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 11/10/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

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