Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/07/2024
REQ 1837/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE TRANSPASSAM O ESTADO DO PARANÁ CUMPRAM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE CONFERE DIREITOS AOS USUÁRIOS DESTAS RODOVIAS, EM ESPECIAL À LEI ESTADUAL N. 18.537, DE 21/08/2015.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026