Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/07/2024
REQ 1774/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO LÍDER DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ E AOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA E DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE CRIMES GRAVES E GRAVÍSSIMOS CONTRA CRIANÇAS NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, BEM COMO DIFICULTAR AO MÁXIMO A PROGRESSÃO DE REGIME NO CASO DESSES CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, VULNERÁVEIS PELA LEI.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026