REQ 1763/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O AFASTAMENTO DO PDE, PARA PROFESSORES CANDIDATOS NO PLEITO ELEITORAL DE 2024, SEJA PARA TÃO SOMENTE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL NA FORMA DA LEI, NÃO OBRIGANDO AO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, FATO QUE TRAZ PREJUÍZOS INJUSTIFICÁVEIS À CARREIRA DO SERVIDOR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026