REQ 1764/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMITÊ DE PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES DA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CONITEC, E À EXMA. MINISTRA DA SAÚDE, NÍSIA TRINDADE LIMA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO CLÍNICO E DE DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) PARA O TRATAMENTO DO LIPEDEMA, PERMITINDO A INCLUSÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PADRONIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026