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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/07/2024

PRO 445/2024

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº1202/24- TRANSFORMA DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DA Lª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA EM DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003— CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 11/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 02/07/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 02/07/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 02/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 03/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 03/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 03/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 03/07/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 06/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
  9. 06/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 07/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 07/08/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  13. 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 20/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 27/08/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 03/09/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 03/09/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  18. 03/09/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  19. 03/09/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 03/09/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 04/09/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 04/09/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 06/09/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 11/10/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 11/10/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 11/10/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 11/10/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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