Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/07/2024
PRO 440/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1201/2024 - ACRESCE OS ART. 28-A E 28-B À LEI NO 20.539, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, DE MESTRADO E DOUTORADO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 31/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/07/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/08/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/08/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/08/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 20/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/08/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/09/20242ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/10/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026