Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/07/2024
PRO 428/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ACRESCENTAR O ART. 108-A AO TEXTO DA LEI, VISANDO DISCIPLINAR PENALIDADES PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: RESTITUÍDO
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/07/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/07/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026