Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/07/2024
PRO 426/2024
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MAIS DE UM TUTOR OU ACOMPANHANTE PARA CRIANÇAS OU PESSOAS QUE NECESSITEM DE AUXÍLIO NO USO DO BANHEIRO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/07/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/07/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/07/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026