Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/06/2024
PRO 403/2024
Ementa oficial
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DA ENTREGA LEGAL, QUE TEM COMO INTUITO REGULARIZAR O ATO DA ENTREGA ESPONTÂNEA DOS NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS PARA ADOÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/07/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/07/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026