Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/06/2024
PRO 402/2024
Ementa oficial
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM DISPONIBILIZAR ÀS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 15/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/07/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/07/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026