Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/06/2024
PRO 400/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ QUANDO HOUVER ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL OU CRIMINAL, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OU DENÚNCIA ENVOLVENDO AUTORIDADES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2025COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026