Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/06/2024
PRO 396/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PRAZOS DIFERENCIADOS PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 25/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência