Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/06/2024
PRO 408/2024
Ementa oficial
PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL POR PARTE DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 26/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026

