Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/06/2024
PDL 4/2024
Ementa oficial
HOMOLOGA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 6.047, QUE INTERNALIZA NO REGULAMENTO DO ICMS O CONVÊNIO ICMS 199/2023, QUE ALTERA A TABELA DE QUE TRATA O CAPUT DO ITEM 22 DO ANEXO VI, REFERENTE À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 17/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 28/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/06/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/07/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/07/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/07/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/07/2024DECRETO LEGISLATIVO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/07/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/07/2024PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/07/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/07/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026