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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/06/2024

PRO 363/2024

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 1068/24 - ALTERA OS ARTS. 36 E 46 DA LEI ESTADUAL N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 11/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 10/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 10/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 10/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 11/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 17/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 17/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 13/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  8. 14/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 14/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 14/08/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  12. 20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 20/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 27/08/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  15. 03/09/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 03/09/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  17. 03/09/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  18. 03/09/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  19. 04/09/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 06/09/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  21. 10/10/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 10/10/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 11/10/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 11/10/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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