Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/06/2024
PRO 362/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1067/24 - ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 — CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, PARA CRIAR OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO FORO REGIONAL DE PAIÇANDU, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ: TRANSFORMAR O SERVIÇO DISTRITAL DE PAIÇANDU EM TABELIONATO DE NOTAS; E TRANSFERIR OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE ÁGUA BOA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA E IVATUBA PARA O FORO REGIONAL DE PAIÇANDU, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 11/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/03/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/03/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 27/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/09/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/09/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/09/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/09/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/09/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/09/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/09/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/09/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/09/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/09/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/10/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/10/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/10/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/10/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/10/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026