Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/06/2024
PRO 368/2024
Ementa oficial
ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 14, DA LEI ESTADUAL Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), REDUZINDO O PRAZO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A ISENÇÃO DO IPVA DE 20 PARA 15 ANOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência