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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/05/2024

PRO 346/2024

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 37/24 - ALTERA A LEI N° 20.936, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ E SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 17/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 27/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 27/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 27/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 27/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 27/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 27/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 11/06/2024RETIRADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 02/09/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  9. 02/09/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 04/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 04/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 18/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
  13. 18/09/2025CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 30/09/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  15. 02/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  16. 02/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 02/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 02/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 13/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SAMUEL DANTAS) (GABINETE - DEPUTADO SAMUEL DANTAS)
  20. 13/10/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  21. 13/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  22. 15/10/20251º TURNO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 21/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 22/10/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 22/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 22/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
  28. 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  29. 28/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 28/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 28/10/20252º TURNO - APROVADO O PROJETO EMENDA(S) APROVADA(S) E EMENDA(S) REJEITADAS (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 28/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  33. 28/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  34. 29/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 29/10/2025EMENDA DE REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 29/10/2025REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 29/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 29/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 29/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 29/10/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  41. 30/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 30/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 15/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 15/11/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 15/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 15/11/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  47. 17/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

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