Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/05/2024
REQ 1345/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/PR), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ABUSIVAS SUPOSTAMENTE DESEMPENHADAS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NOS ARREDORES DO PORTO DE PARANAGUÁ E DA RODOVIA QUE DÁ ACESSO AO LITORAL PARANAENSE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência