Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/05/2024
PRO 327/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº. 20.946 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICM E AO ICMS, E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026