Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/05/2024
PRO 309/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR EM MENORES DE IDADE E SOBRE A DISPONIBILIDADE GRATUITA DE TRATAMENTOS E CIRURGIAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO FACILITAR O PROCESSO DE DESTRANSIÇÃO DE GÊNERO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência