Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/05/2024
PRO 308/2024
Ementa oficial
OBRIGA A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL - ANPC E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC HOMOLOGADOS E QUE NÃO ESTEJAM SOB SIGILO DECRETADO POR DECISÃO JUDICIAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026