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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/05/2024

PRO 299/2024

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Ementa oficial

DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, CONSOLIDA AS NORMAS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS PRÓPRIOS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E DENOMINAÇÃO, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E CRIA O CONSELHO GESTOR DE GOVERNANÇA E DE PESSOAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 05/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 13/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 13/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 14/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 14/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 14/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 14/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 15/05/2024PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  8. 15/05/2024PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 15/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 15/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 16/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  12. 16/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 16/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 16/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 20/05/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 22/05/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 22/05/20243ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  18. 24/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  19. 24/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  20. 24/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  21. 24/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  22. 28/05/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 28/05/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  24. 28/05/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  25. 28/05/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  26. 28/05/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  27. 11/06/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  28. 11/06/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  29. 24/06/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  30. 24/06/2024RESTITUÍDO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 24/06/2024ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  32. 25/06/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 25/06/2024LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 25/06/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 03/07/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 03/07/2024LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 03/07/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  38. 05/07/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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