Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/05/2024
PRO 287/2024
Ementa oficial
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO, INCENTIVO A CRIMINALIDADE, AO USO DE DROGAS E QUALQUER OUTRO ATO QUE INFRINJA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026