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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/05/2024

PRO 274/2024

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 26/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/04/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 06/05/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 06/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 07/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 07/05/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 07/05/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 20/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 29/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 03/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 10/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 18/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 25/06/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
  13. 26/06/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 30/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
  15. 30/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
  16. 01/07/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  17. 01/07/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 19/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  20. 21/08/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  21. 21/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  22. 15/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
  23. 19/09/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  24. 19/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  25. 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 10/12/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 10/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  28. 10/12/2025REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 10/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  30. 11/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  31. 11/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 11/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 11/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 13/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 13/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 24/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 24/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  39. 24/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 26/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026

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