REQ 1037/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O GOVERNADOR DO PARANÁ, SOLICITANDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2023, NO TOCANTE À ADEQUAÇÃO NA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA” PARA “OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA”, PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS – LEI FEDERAL Nº 14.735 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME OFÍCIO Nº 91/2024 ENCAMINHADO PELA SRA. VALQUIRIA GIL TISQUE – PRESIDENTE DO SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO PARANÁ - SINCLAPOL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência