Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/04/2024
PRO 248/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA INSTITUIR O BANCO DE DADOS COM REGISTRO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 29/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/04/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026