REQ 929/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTANDO APOIO ÀS DEMANDAS DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS PARA ABERTURA DE DEBATE E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A MELHORIA DO PLP Nº 12/2024, QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE TRABALHO INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUATRO RODAS E ESTABELECE MECANISMOS DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTROS DIREITOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026