Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2024

PRO 222/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO INFORMAREM A SUBSTITUIÇÃO DE QUEIJO E/OU OUTROS LÁCTEOS POR PRODUTOS ANÁLOGOS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Arruda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
15/04/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
15/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
16/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
16/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
19/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
19/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
19/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
26/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/07/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
20/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
20/08/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
16/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
22/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
01/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
21/10/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
21/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
22/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
02/12/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
04/12/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
04/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
09/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
10/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
23/02/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
23/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
17/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
18/03/20262º TURNO - APROVADO O PROJETO E EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
18/03/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
18/03/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
18/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
18/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
18/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
18/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
18/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
19/03/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
19/03/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/04/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/04/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/04/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/04/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026