Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2024
PRO 220/2024
Ementa oficial
TRATA SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 2% DAS MESAS DE RESTAURANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: RESTITUÍDO
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/04/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024RESTITUÍDO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026