Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/04/2024
PRO 614/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR NOVAS HIPÓTESES DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 05/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/04/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência