REQ 863/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO MEDIDAS URGENTES DE PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO PARANAENSE, EM ESPECIAL DA CADEIA DO LEITE, EDITANDO LEGISLAÇÃO QUE RETIRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO, AOS LACTICÍNIOS QUE UTILIZEM LEITE IMPORTADO, PRODUZIDO COM SUBSÍDIO EM OUTROS PAÍSES, PROMOVENDO CONCORRÊNCIA DESLEAL COM OS PRODUTOS DO MERCADO PARANAENSE, SIMILARMENTE A OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência