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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/04/2024

PRO 188/2024

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Ementa oficial

INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O PARANÁ NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/04/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 01/04/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 02/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 06/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 13/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 20/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 27/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 15/10/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 23/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
  12. 23/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 23/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 23/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 13/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
  16. 13/11/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  17. 13/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  18. 26/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  19. 27/11/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  20. 27/11/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 27/11/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 27/11/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  23. 27/11/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  24. 30/11/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  25. 30/11/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 06/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 06/12/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  28. 06/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  29. 10/12/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 01/06/2026LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 01/06/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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