Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/03/2024
PRO 182/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 19/24- ALTERA A LEI N° 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/03/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/03/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/03/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 17/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 22/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 23/04/2024INFORMAÇÃO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 23/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/04/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/04/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/04/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/04/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/04/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/04/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026