Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/03/2024
PRO 179/2024
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19.924 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A AFIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denian Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/03/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026