Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/03/2024
PRO 171/2024
Ementa oficial
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTES A FIM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS NOS CAIXAS DE ESTACIONAMENTO NA MODALIDADE DE AUTOATENDIMENTO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO - A PEDIDO DO(S) AUTOR(ES)
Desde 10/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/03/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/05/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 15/05/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/09/2025PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
- 16/09/2025CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 16/09/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/10/2025ARQUIVADO - A PEDIDO DO(S) AUTOR(ES) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026