Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2024
PRO 124/2024
Ementa oficial
ACRESCE OS ARTS. 84A E 84B À LEI Nº 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 24/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/03/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2024NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026