Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2024
REQ 443/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A COAUTORIA DO DEP. NELSON JUSTUS DO PROJETO DE LEI Nº 1055/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nelson Justus (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026

