Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/02/2024

PRO 94/2024

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 371/24 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1° E ACRESCE O §2° AO ARTIGO 21 DA LEI N° 6.149/70, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 18/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
27/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
27/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
27/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
27/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
27/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
02/09/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
03/09/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
15/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
15/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
16/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
16/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/10/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
22/10/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
23/10/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
23/10/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
23/10/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
23/10/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
26/10/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
26/10/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/11/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/11/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
08/11/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/11/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 15/11/2026