REQ 229/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A IMEDIATA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES POR PARTE DA CORREGEDORIA DESTA CASA DE LEIS, PARA APURAR O FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 271, NO INCISO XIII – A PRÁTICA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL, POR PARTE DOS DEPUTADOS RENATO FREITAS, REQUIÃO FILHO, ARILSON CHIORATO, ANA JÚLIA, LUCIANA RAFAGNIN, GOURA, DR. ANTENOR, PROFESSOR LEMOS, POIS COMETEREM O CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, DELITO PREVISTO NO ART. 339 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026