Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/02/2024
PRO 69/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIVERSOS SITES E SISTEMAS PARA CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS PELAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 04/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 07/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 08/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 29/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 04/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026