Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/02/2024
PRO 62/2024
Ementa oficial
PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR ROBÔS, BOTS OU QUALQUER PROGRAMA DE SOFTWARE, QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PRÉDEFINIDAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 20/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência