Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/02/2024
PRO 53/2024
Ementa oficial
ESTABELECE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁREAS COMUNS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026