Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/02/2024
PRO 50/2024
Ementa oficial
ESTABELECE QUE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO PASSAM A SER PREFERENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/08/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/08/2024ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026